Execução Fiscal 5000261-47.2014.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2020

Valor da Causa

R$ 9.217,45

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

NAOR BOBSIN

CPF

Reu

DIONE ANDRADE DIAS BOBSIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

VINICIUS GONCALVES FICH

OAB/RS 095261·CPF·Representa: Autor

CAMILA FREITAS REIS

OAB/RS 098944·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

VINICIUS GONCALVES FICH

OAB/RS 095261·CPF·Representa: Autor

CAMILA FREITAS REIS

OAB/RS 098944·CPF·Representa: Réu

MARCELO TERRA REIS

OAB/RS 071637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500348887

21/05/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 36

31/03/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

25/02/2025, 15:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/01/2025, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/01/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/12/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/12/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:55

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500348887

21/05/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:55

19/05/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 36

31/03/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

25/02/2025, 15:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/01/2025, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/01/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/12/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/12/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50089104920248210059

16/10/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245974500

09/10/2024, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - NAOR BOBSIN / DIONE ANDRADE DIAS BOBSIN (RS098944 - CAMILA FREITAS REIS)

07/10/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 10:35

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 10:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONE ANDRADE DIAS BOBSIN)

04/10/2024, 12:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NAOR BOBSIN)

04/10/2024, 12:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

04/10/2024, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 17:16

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

30/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/08/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000261-47.2014.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: NAOR BOBSIN EXECUTADO: DIONE ANDRADE DIAS BOBSIN Local: Osório Data: 27/06/2024 EDITAL Nº 10062148121 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000261-47.2014.8.21.0059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) NAOR BOBSIN e DIONE ANDRADE DIAS BOBSIN. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré NAOR BOBSIN, CPF: 20955162068 e DIONE ANDRADE DIAS BOBSIN, CPF: 34568964091, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 5000261-47.2014.8.21.0059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao REGISTRO DE IMÓVEIS para fins de cancelamento.Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. " Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 27/06/2024. SERVIDOR(A): SIRLEI MARIA DE ALMEIDA PALMAS. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000261-47.2014.8.21.0059/RS

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/05/2024, 09:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

15/04/2024, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 30/11/2022 12:11:18)

29/11/2022, 19:13

Expedição de mandado - CM0059

29/11/2022, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/06/2022, 08:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

19/05/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 14:12

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

15/02/2022, 15:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/11/2020, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:16

SENTENÇA

•17/06/2024, 15:29