Execução Fiscal 5006528-54.2022.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.236,17

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

E. S. DOS SANTOS CHAVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/09/2025, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/04/2025, 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:16

Todas as movimentações(48)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/09/2025, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:16

02/06/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/04/2025, 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 09:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(E. S. DOS SANTOS CHAVES)

26/09/2024, 20:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

26/09/2024, 20:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 16:43

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

23/09/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/08/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5006528-54.2022.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: E. S. DOS SANTOS CHAVES Local: Osório Data: 27/06/2024 EDITAL Nº 10062150108 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5006528-54.2022.8.21.0059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) E. S. DOS SANTOS CHAVES. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré E. S. DOS SANTOS CHAVES, CNPJ: 10564812000113, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 5006528-54.2022.8.21.0059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao REGISTRO DE IMÓVEIS para fins de cancelamento. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. " (ass) Emerson Silveira Mota, Juiz de Direito. Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 27/06/2024. SERVIDOR(A): SIRLEI MARIA DE ALMEIDA PALMAS. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006528-54.2022.8.21.0059/RS

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

07/05/2024, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/03/2024, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

08/03/2024, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 02/12/2022 12:09:22)

02/12/2022, 11:37

Expedição de mandado - CM0059

02/12/2022, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/11/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 11:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

11/11/2022, 07:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2022, 09:46

Decisão Interlocutória

05/10/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:43

SENTENÇA

•17/06/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 10:03