Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007242-52.2022.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 465,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

DANILO SILVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO SANTOS DIAS

OAB/RS 065132·CPF·Representa: Autor

JOLISA DUARTE DE MATOS

OAB/RS 106557·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DAME DEEB UTHMAN

OAB/RS 116574·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2024, 15:27

Remetidos os Autos - CCALC -> EIO1JE

30/08/2024, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2024, 12:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - EIO1JE -> CCALC

28/08/2024, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

14/06/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

31/05/2024, 20:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> EIO1JE

05/04/2024, 16:30

Transitado em Julgado

05/04/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/04/2024, 17:32

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

31/08/2024, 15:27

Remetidos os Autos - CCALC -> EIO1JE

30/08/2024, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2024, 12:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - EIO1JE -> CCALC

28/08/2024, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 17:52

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:48

14/06/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

31/05/2024, 20:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> EIO1JE

05/04/2024, 16:30

Transitado em Julgado

05/04/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/04/2024, 17:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/03/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/03/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/02/2024, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/02/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2024, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANILO SILVEIRA RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SANDRO SANTOS DIAS (OAB RS065132) ADVOGADO(A): GABRIELA DAME DEEB UTHMAN (OAB RS116574) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007242-52.2022.8.21.0014/RS (Pauta: 243) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 243

07/02/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

15/09/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/09/2023, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

14/09/2023, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/09/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/08/2023, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/08/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

24/08/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 17:17

Julgado improcedente o pedido

04/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 01/08/2023 19:30:17)

04/08/2023, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50060959620228219000/RS

04/05/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/03/2023, 15:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 24/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 31/2023-CGJ

20/03/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/03/2023, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/03/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 19:52

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

27/02/2023, 19:51

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

27/02/2023, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2022, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

27/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/10/2022, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006095-96.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

29/09/2022, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50060959620228219000/RS

29/09/2022, 11:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 4 Número: 50060959620228219000

19/09/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/08/2022, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

31/08/2022, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/08/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2022, 16:19

Não Concedida a Medida Liminar

23/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 14:52

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 18:07

SENTENÇA

•04/08/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 16:19