Execução Fiscal 5053089-19.2022.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5053089-19.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245678343 (Custas Finais ou Complementares)

19/08/2025, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53545209620248217000/TJRS

29/11/2024, 16:18

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

29/11/2024, 14:11

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

20/08/2024, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2024, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024 Prazo do edital: 12/08/2024 Prazo de citação/intimação: 02/09/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ANA LUIZA FERRARI EXECUTADO: MARIA ELISA FERRARI MALMANN Local: Porto Alegre Data: 27/06/2024 EDITAL Nº 10062183203 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) ANA LUIZA FERRARI e MARIA ELISA FERRARI MALMANN. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ANA LUIZA FERRARI, CPF: 33939730025 e MARIA ELISA FERRARI MALMANN, CPF: 51777827000, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50530891920228210001, conforme dispositivo que segue: "SENTENÇAVistos.Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC.Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal.Havendo restrição de bem móvel via sistema RENAJUD, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos novamente conclusos para retirada do gravame.Em havendo custas pendentes, observe-se o procedimento-padrão, conforme o Ato nº 021/2017-P/TJRS, comunicando-se ao Serviço de Cobrança do Departamento de Receita do TJRS através do Sistema Themis 1G – Módulo Unidade de Cobrança – e, tratando-se de processo eletrônico, aplique-se no que couber, mutatis mutandis.INTIMEM-SE, sendo que quanto ao(s) executado(s), a intimação dar-se-á por meio de publicação do ato decisório no órgão oficial, caso não possua procurador nos autos, com posterior certificação do trânsito em julgado.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.Intimem-se.Diligencie-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 27/06/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053089-19.2022.8.21.0001/RS

28/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

27/06/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/02/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

07/02/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 11:18

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ANA LUIZA FERRARI EXECUTADO: MARIA ELISA FERRARI MALMANN Local: Porto Alegre Data: 27/06/2024 EDITAL Nº 10062183203 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) ANA LUIZA FERRARI e MARIA ELISA FERRARI MALMANN. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ANA LUIZA FERRARI, CPF: 33939730025 e MARIA ELISA FERRARI MALMANN, CPF: 51777827000, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50530891920228210001, conforme dispositivo que segue: "SENTENÇAVistos.Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC.Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal.Havendo restrição de bem móvel via sistema RENAJUD, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos novamente conclusos para retirada do gravame.Em havendo custas pendentes, observe-se o procedimento-padrão, conforme o Ato nº 021/2017-P/TJRS, comunicando-se ao Serviço de Cobrança do Departamento de Receita do TJRS através do Sistema Themis 1G – Módulo Unidade de Cobrança – e, tratando-se de processo eletrônico, aplique-se no que couber, mutatis mutandis.INTIMEM-SE, sendo que quanto ao(s) executado(s), a intimação dar-se-á por meio de publicação do ato decisório no órgão oficial, caso não possua procurador nos autos, com posterior certificação do trânsito em julgado.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.Intimem-se.Diligencie-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 27/06/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053089-19.2022.8.21.0001/RS