Execução Fiscal 5013561-53.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.705,21

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

DWD CARGAS E DESCARGAS NO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANO LIDUINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

JONES PREMAOR DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

JONES PREMAOR DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52608896420258217000/TJRS

27/10/2025, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52608896420258217000/TJRS

04/09/2025, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52608896420258217000/TJRS

04/09/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

12/08/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/06/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

09/06/2025, 18:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO LIDUINO DOS SANTOS)

29/04/2025, 17:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

29/04/2025, 17:32

Determinada a quebra do sigilo bancário

11/04/2025, 16:51

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

11/04/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

24/01/2025, 16:52

Todas as movimentações(125)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52608896420258217000/TJRS

27/10/2025, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52608896420258217000/TJRS

04/09/2025, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52608896420258217000/TJRS

04/09/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

12/08/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/06/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

09/06/2025, 18:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO LIDUINO DOS SANTOS)

29/04/2025, 17:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

29/04/2025, 17:32

Determinada a quebra do sigilo bancário

11/04/2025, 16:51

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

11/04/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

24/01/2025, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

03/12/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50135615320198210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: DWD CARGAS E DESCARGAS NO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA EXECUTADO: LUCIANO LIDUINO DOS SANTOS Local: Caxias do Sul Data: 27/06/2024 EDITAL Nº 10062185804 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias. Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50135615320198210010. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS e RÉ(U) DWD CARGAS E DESCARGAS NO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA e LUCIANO LIDUINO DOS SANTOS. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LUCIANO LIDUINO DOS SANTOS, CPF: 03054451038 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 10.705,21, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 70673/2019 e Inscrição 108472, datado de 11/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Caxias do Sul/RS, 27/06/2024. SERVIDOR(A): Guilherme Vinicius Muller. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013561-53.2019.8.21.0010/RS

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 15:09

Decisão Interlocutória

14/06/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

06/05/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 94

16/04/2024, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

02/04/2024, 16:15

Expedição de mandado - CM0010

02/04/2024, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245164127 (Recolhimento de Condução)

29/03/2024, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

04/03/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

16/02/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

27/11/2023, 10:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

07/11/2023, 19:38

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

16/10/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

10/10/2023, 15:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 10:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

27/06/2023, 09:34

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

23/06/2023, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/06/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 11:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

15/03/2023, 08:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

14/02/2023, 09:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

14/02/2023, 09:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

14/02/2023, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2023, 09:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2023, 09:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2023, 09:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2022, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

28/12/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 57

30/11/2022, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

22/11/2022, 16:51

Expedição de mandado - CM0010

22/11/2022, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/11/2022, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225537016

02/11/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

14/07/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/06/2022, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/06/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 05:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/05/2022, 16:26

Outras decisões

04/05/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

27/04/2022, 17:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/03/2022 até 31/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 90/22-DF

11/03/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/02/2022, 18:51

Expedição de ofício

01/02/2022, 18:50

Outras decisões

26/11/2021, 07:19

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/11/2021, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

25/11/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

16/11/2021, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

13/08/2021, 13:48

Expedição de mandado - CM0010

13/08/2021, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215202477

20/07/2021, 19:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215202477

20/07/2021, 19:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215202477

20/07/2021, 19:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215202477

20/07/2021, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

24/06/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/03/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 06:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

16/05/2020, 01:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

08/05/2020, 06:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/04/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 10:26

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 07:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 14:59