Execução Fiscal 5001401-07.2012.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5001401-07.2012.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA Local: Passo Fundo Data: 27/06/2024 EDITAL Nº 10062160127 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 13 de novembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 27 de novembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº 214, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5001401- 07.2012.8.21.0021 que MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS move em face de LUCIANO DA SILVA: automóvel FORD/KA, 1998/1998, placa IHV8114, cor azul, gasolina, 53 CV, chassi 9BFZZZGDAWB596766, RENAVAM 70173 8626, avaliado em R$ 7.402,00 (sete mil quatrocentos e dois reais), Tabela Fipe de fev./24. Ônus: débitos ao Detran/RS, no valor de R$ 618,86 (junho/24), o arrematante recebe livre de ônus (art. 130 § único do CTN). Gravame: Restrição RENAJUD: Penhora. Verificação do bem: Rua Poncho Verde, 218, Loteamento Brigada Militar, Passo Fundo/RS. Se não houver licitante, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena do desfazimento do ato. Taxa de leilão: 10% sobre o valor da arrematação. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o Art. 901 § 1º do CPC. Caso não seja encontrado, fica intimado(a) o(a) executado(a), pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 19/06/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001401-07.2012.8.21.0021/RS

28/06/2024, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de peças digitalizadas

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(194)

legal

Todos os documentos(23)