Execução Fiscal 5003380-96.2015.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5003380-96.2015.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: EUROMAC COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA Local: Passo Fundo Data: 27/06/2024 EDITAL Nº 10062164245 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 13 de novembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 27 de novembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº 214, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5003380-96. 2015.8.21.0021 que MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS move em face de EUROMAC COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA.: caminhonete I/FORD RANGER XL 13P, 2011/2012, placa HLK7652, carroceria aberta/cabine dupla, diesel, cor prata, 163 CV, CMT 3,08 ton, PBT 3,05 ton, chassi 8AFER13P3CJ491231, RENAVAM 430154100, avaliada em R$ 47.818,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e dezoito reais), Tabela Fipe de nov./2022. Ônus: débitos ao Detran/RS, no valor de R$ 1.970,15 e à Sefaz/RS, no valor de R$ 11.354,06 (junho/24), o arrematante recebe livre de ônus (art. 130 § único do CTN). Gravames: Restrição RENAJUD: Circulação, RENAJUD: Transferência, RENAJUD: Penhora, Averbação de Execução, SNG - Reserva de Gravame, Agente Financeiro: BANCO SANTANDER S.A., inclusão de Alienação Fiduciária recebida do Agente Financeiro, comparecer ao CRVA para sua efetivação (de conformidade com o Oficio datado de 24/02/2023, do E69 OFIC2: o Banco Santander informa que não logrou êxito em localizar as informações do referido veículo, constantes do Ofício E66 OFIC1). Verificação do bem: Rua General Prestes Guimarães, 34, Bloco A / INFRATEC, Vila Rodrigues, Passo Fundo/RS. Se não houver licitante, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena do desfazimento do ato. Taxa de leilão: 10% sobre o valor da arrematação. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o Art. 901 § 1º do CPC. Caso não seja encontrado, fica intimado(a) o(a) executado(a), pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 18/06/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003380-96.2015.8.21.0021/RS

28/06/2024, 00:00

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Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ofício cumprido

Expedição de ofício

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

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