Procedimento Comum Cível 5012083-40.2020.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5012083-40.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: VALDIR BERTOTE RÉU: JOEL DE OLIVEIRA FONSECA JUNIOR 00118039083 RÉU: JEFERSON GOMES DA FONSECA Local: Passo Fundo Data: 27/06/2024 EDITAL Nº 10062224208 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo INTIMAÇÃO da parte ré JOEL DE OLIVEIRA FONSECA JUNIOR 00118039083, CNPJ: 26439062000198 e JEFERSON GOMES DA FONSECA, CPF: 02784532011 que a ação acima identificada foi:"...Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VALDIR BERTOTE contra JOEL DE OLIVEIRA FONSECA JUNIOR (pessoa jurídica) e JOEL DE OLIVEIRA FONSECA JUNIOR, para o efeito de:a) declarar a resolução do contrato de prestação de serviços (evento 1, DOC4);b) condenar os réus a restituir ao autor o valor de R$13.130,00, corrigido pelo IGP-M e acrescido de juros de mora de 1%a.m., a contar da citação, e;c) condenar os réus ao pagamento da cláusula penal no valor de 5% sobre o valor total do contrato.Diante da sucumbência, em maior grau da parte ré, condeno esta ao pagamento de 70% da Taxa Única e despesas processuais, ao passo que a parte autora deverá suportar os 30% remanescentes. Suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação à parte autora, considerando a gratuidade judiciária deferida, na forma do art. 98, §3° do CPC.Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios à Procuradora da parte autora, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, §2° do CPC, considerando a natureza do feito, tempo de tramitação e trabalho desenvolvido...." O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Passo Fundo, 27 de Junho de 2024. SERVIDOR: LILIAN DUTRA PINTO. JUIZ(A): LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012083-40.2020.8.21.0021/RS

28/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Processo Administrativo Número: 53178210920248217000/TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53178210920248217000/TJRS

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

Todas as movimentações(78)