Execução Fiscal 5011268-59.2023.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.888,93

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

HELIO ERICH LUTZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

DAYSE ZAGONEL ROSA

OAB/RS 078355·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

DAYSE ZAGONEL ROSA

OAB/RS 078355·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

25/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

24/06/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

10/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2025, 18:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

09/04/2025, 18:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

09/04/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/04/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/02/2025, 00:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

06/02/2025, 08:23

Todas as movimentações(57)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

25/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:57

24/06/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

10/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2025, 18:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

09/04/2025, 18:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

09/04/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/04/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/02/2025, 00:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

06/02/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/01/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/01/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/01/2025, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

14/01/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 08:56

Decisão Interlocutória

14/01/2025, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

28/11/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

26/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/09/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5011268-59.2023.8.21.0014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: HELIO ERICH LUTZ Local: Esteio Data: 27/06/2024 EDITAL Nº 10062227121 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 5011268-59.2023.8.21.0014. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS. Parte Ré: HELIO ERICH LUTZ. Objeto: Citação do(a) executado(a) HELIO ERICH LUTZ, CPF: 02290740063, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.888,93 (atualizada até 06/12/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2023/946,2023/947, 2023/948, 2023/949, datado de 26/10/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Esteio, 27/06/2024. SERVIDOR(A): FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): FLAVIA MACIEL PINHEIRO GIORA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011268-59.2023.8.21.0014/RS

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 18:33

Decisão Interlocutória

20/06/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/06/2024, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 09:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EIO3CIV

15/04/2024, 00:32

Remetidos os Autos - EIO3CIV -> URCAJUD

10/04/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

10/04/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/01/2024, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/01/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/12/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/12/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:27