Execução Fiscal 5015568-16.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 248.209,72

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

LAURA MENDES

CPF

Reu

ANODIZADORA SAO FRANCISCO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA KETTERMANN NUNES

OAB/RS 039830·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

20/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

20/04/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/12/2025, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/12/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

31/07/2025, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51898080320258210001

25/07/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:40

Todas as movimentações(41)

Juntada de certidão

20/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

20/04/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 09:40

12/12/2025, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/12/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

31/07/2025, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51898080320258210001

25/07/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/11/2024, 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/11/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 08:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2024, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/08/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5015568-16.2017.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: LAURA MENDES EXECUTADO: ANODIZADORA SAO FRANCISCO LTDA ME Local: Porto Alegre Data: 27/06/2024 EDITAL Nº 10062225688 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30(TRINTA) dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5015568-16.2017.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: LAURA MENDES e ANODIZADORA SAO FRANCISCO LTDA ME. Objeto: Citação do(a) executado(a) LAURA MENDES, CPF: 55056709034, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 359.217,21 (atualizada até 13/09/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 00183/2017, datado de 14/02/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 27/06/2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015568-16.2017.8.21.0001/RS

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

13/09/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/09/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2023, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2023

03/07/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023

29/06/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/02/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/02/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

01/09/2022, 03:22

Juntada de íntegra do processo

01/09/2022, 03:22

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

04/08/2022, 18:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/11/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 13:30