Execução Fiscal 5023411-03.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 22.242,61

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

NAURA REGINA DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

LUIZ FELIPE HEIT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

23/01/2026, 12:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/09/2025, 23:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

19/09/2025, 12:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

19/09/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

19/09/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

23/12/2024, 16:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2024, 14:38

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

23/01/2026, 12:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/09/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 14:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

19/09/2025, 12:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

19/09/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

19/09/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

23/12/2024, 16:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2024, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50234110320158210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: NAURA REGINA DA SILVA FREITAS EXECUTADO: LUIZ FELIPE HEIT Local: Porto Alegre Data: 27/06/2024 EDITAL Nº 10062229566 Edital de 15 diasPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50234110320158210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) @NOMEREU@. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LUIZ FELIPE HEIT para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 22.242,61, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1893/2015, datado de 17/07/2015, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Porto Alegre, 27/06/2024. SERVIDOR(A): ADRIANE ESBER ELIAS. JUIZ(A): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023411-03.2015.8.21.0001/RS

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/04/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/04/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/04/2023, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 7

25/04/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/04/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:39

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

27/12/2022, 19:16

Juntada de íntegra do processo

27/12/2022, 19:16

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

19/12/2022, 11:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/05/2021, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 20:23