Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000520-92.2019.8.21.0115 - TJRS | JusConsulta

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Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.492,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Pedro Osório

Partes do Processo

EDER RIBEIRO DE MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CERRITO / RS

CNPJ

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

EVERTON TEIXEIRA AIRES

OAB/RS 095728·CPF·Representa: Réu

ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA

OAB/RS 088781·CPF·Representa: Réu

RICHARD DA SILVEIRA MAICA

OAB/RS 089061·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

EVERTON TEIXEIRA AIRES

OAB/RS 095728·CPF·Representa: Réu

ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA

OAB/RS 088781·CPF·Representa: Réu

RICHARD DA SILVEIRA MAICA

OAB/RS 089061·CPF·Representa: Réu

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER

OAB/RS 131351·CPF·Representa: Réu

FELIPE MAXWELL BRANCO STONA

OAB/SC 068259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 15:51

Remetidos os Autos - CCALC -> POS1JE

26/09/2024, 21:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POS1JE -> CCALC

24/07/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/07/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/07/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

22/07/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/07/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/07/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/07/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/07/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

17/07/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:05

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

27/09/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 15:51

Remetidos os Autos - CCALC -> POS1JE

26/09/2024, 21:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POS1JE -> CCALC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 20:14

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 14:07

24/07/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/07/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/07/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

22/07/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/07/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/07/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/07/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/07/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

17/07/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> POS1JE

16/07/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

16/07/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/07/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/07/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/07/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/07/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/07/2024, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/07/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDER RIBEIRO DE MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CERRITO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EVERTON TEIXEIRA AIRES RECORRIDO: LEGALLE CONCURSOS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA - EPP (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA (OAB RS088781) ADVOGADO(A): ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER (OAB RS131351) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000520-92.2019.8.21.0115/RS (Pauta: 22) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/06/2024, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 22

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/07/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

15/03/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2023, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

07/03/2023, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/03/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/03/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

22/11/2022, 09:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/11/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/11/2022, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/10/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/10/2022, 15:20

Julgado improcedente o pedido

24/10/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2022, 20:07

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 16:27

Juntada de íntegra do processo

20/04/2022, 16:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

20/04/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:56

SENTENÇA

•24/10/2022, 20:07

DESPACHO

•20/04/2022, 16:37

DECISÃO

•20/04/2022, 16:37

DESPACHO

•20/04/2022, 16:37

DESPACHO

•20/04/2022, 16:37

DESPACHO

•20/04/2022, 16:37

DESPACHO

•20/04/2022, 16:37

DESPACHO

•20/04/2022, 16:37

DESPACHO

•20/04/2022, 16:37

DESPACHO

•20/04/2022, 16:37