Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005398-42.2022.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.145,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Bom

Partes do Processo

NEIDE REGINA BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO BOM / RS

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA RODRIGUES

OAB/RS 083009·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA TAILIZE ZUGEL

OAB/RS 105580·CPF·Representa: Réu

PEDRO SANTOS DE AZEVEDO

OAB/RS 088934·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA RODRIGUES

OAB/RS 083009·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA TAILIZE ZUGEL

OAB/RS 105580·CPF·Representa: Réu

PEDRO SANTOS DE AZEVEDO

OAB/RS 088934·CPF·Representa: Réu

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS 036918·CPF·Representa: Réu

SIMONE D ALBUQUERQUE

OAB/RS 074369·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES

OAB/RS 117943·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Réu

ECLEIA WINGERT

OAB/RS 081811·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 97

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/04/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

15/04/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

09/04/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/04/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 17:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> CBM1JE

05/04/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/04/2024, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

12/03/2024, 08:36

Todas as movimentações(103)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 97

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/04/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

15/04/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

09/04/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 11:39

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:48

09/04/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 17:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> CBM1JE

05/04/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/04/2024, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

12/03/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/02/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

29/02/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/02/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

28/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:48

Prejudicado o recurso - por unanimidade

27/02/2024, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: NEIDE REGINA BATISTA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIMONE D ALBUQUERQUE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005398-42.2022.8.21.0087/RS (Pauta: 250) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 250

07/02/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/10/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/09/2023, 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

19/09/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/09/2023, 02:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/09/2023, 13:47

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

12/09/2023, 20:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/08/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

30/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

22/08/2023, 13:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 219/23-CGJ

28/07/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/07/2023, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 52

12/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/07/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/07/2023, 09:41

Julgado procedente o pedido

02/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

19/04/2023, 01:05

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

30/03/2023, 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/03/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/03/2023, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/03/2023, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/02/2023, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

24/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:38

Decisão de saneamento e de organização do processo

23/02/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/12/2022, 01:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 17:44

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

01/11/2022, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2022, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/10/2022, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/10/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/10/2022, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2022, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/10/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

07/10/2022, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/10/2022, 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/09/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2022, 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 23:24

Concedida a Medida Liminar

16/09/2022, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 18:16

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:05

PETIÇÃO

•30/08/2023, 15:07

SENTENÇA

•02/07/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 23:24