Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008713-33.2023.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.640,43

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

MAQUERLI BUBOLTZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA LETIERE GOERCK

OAB/RS 102728·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Réu

GERALDINE SCHUH

OAB/RS 047415·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380·CPF·Representa: Réu

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB/RS 044408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/04/2025, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

01/04/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/04/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

01/04/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/02/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

28/02/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2025, 14:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500177252

28/02/2025, 14:08

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

02/04/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/04/2025, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

01/04/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/04/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 14:37

01/04/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/02/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

28/02/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2025, 14:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500177252

28/02/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/02/2025, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

28/02/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255058375

26/02/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/02/2025, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

05/02/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/02/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

05/02/2025, 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

04/02/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/01/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

24/01/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/11/2024, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

11/11/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/07/2024, 21:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/07/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:26

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> SCR1JE

09/07/2024, 08:56

Transitado em Julgado

09/07/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/07/2024, 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

06/07/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/07/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/07/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/07/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RICARDO SCHERER RECORRIDO: MAQUERLI BUBOLTZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PATRICIA LETIERE GOERCK (OAB RS102728) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008713-33.2023.8.21.0026/RS (Pauta: 105) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/06/2024, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 105

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/10/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/10/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2023, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

05/10/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/10/2023, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/10/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/10/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/10/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/09/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

26/09/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2023, 16:30

Julgado procedente o pedido

26/09/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/09/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/09/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/09/2023, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

11/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 12:38

Decisão Interlocutória

11/09/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 13:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

15/08/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/08/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/08/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/08/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/08/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:42

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

20/06/2023, 13:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 149/2023-CGJ

19/06/2023, 19:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:28

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 14:08

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:56

SENTENÇA

•26/09/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 14:53