Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004006-30.2022.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.375,94

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Lourenço do Sul

Partes do Processo

CLAIR BARWALDT

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELLI NEUTZLING

OAB/RS 107309·CPF·Representa: Autor

MANOELA DA FONSECA

OAB/RS 097392·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO

OAB/RS 039421·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUVIELMO MENESES

OAB/RS 087580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 18:20

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

03/04/2024, 18:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SLS1JE

03/04/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/04/2024, 09:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

19/03/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

09/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

29/02/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/02/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 18:20

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

03/04/2024, 18:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SLS1JE

03/04/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/04/2024, 09:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:49

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:05

21/03/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

19/03/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

09/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

29/02/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/02/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PEDRO LUVIELMO MENESES PROCURADOR(A): HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO RECORRIDO: CLAIR BARWALDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MANOELA DA FONSECA (OAB RS097392) ADVOGADO(A): FRANCIELLI NEUTZLING (OAB RS107309) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004006-30.2022.8.21.0067/RS (Pauta: 253) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/02/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 253

07/02/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

17/10/2023, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/10/2023, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/10/2023, 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

11/10/2023, 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/10/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

11/09/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

31/08/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 18:54

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

26/06/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2023, 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

30/05/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

11/05/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/05/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

29/03/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

22/02/2023, 21:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 22:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 20:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/11/2022, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/11/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2022, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 15:58

Remetidos os Autos - SLSDC -> SLS1JE

11/10/2022, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2022, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2022, 16:34

Remetidos os Autos - SLS1JE -> SLSDC

10/10/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 15:47

SENTENÇA

•15/08/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:28