Execução Fiscal 5002706-98.2019.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.151,49

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Estrela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTRELA / RS

CNPJ

Autor

NELI DA ROCHA

CNPJ

Reu

NELI DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSI LEA KAFER

OAB/RS 096706·CPF·Representa: Autor

KARINY ROCHA GARCIA MASIERO FARIA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NELI DA ROCHA)

22/04/2026, 15:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NELI DA ROCHA)

22/04/2026, 15:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ETA2CIV

22/04/2026, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2026, 15:26

Remetidos os Autos - ETA2CIV -> URCAJUD

22/04/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

07/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52234883120258217000/TJRS

25/11/2025, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52234883120258217000/TJRS

25/09/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

15/08/2025, 09:05

Todas as movimentações(86)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NELI DA ROCHA)

22/04/2026, 15:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NELI DA ROCHA)

22/04/2026, 15:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ETA2CIV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 17:07

22/04/2026, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2026, 15:26

Remetidos os Autos - ETA2CIV -> URCAJUD

22/04/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

07/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52234883120258217000/TJRS

25/11/2025, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52234883120258217000/TJRS

25/09/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

15/08/2025, 09:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52234883120258217000/TJRS

07/08/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

07/08/2025, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52234883120258217000/TJRS

07/08/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/06/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

12/05/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

15/02/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:39

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024

01/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50027069820198210047.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTRELA / RS EXECUTADO: NELI DA ROCHA Local: Estrela Data: 24/06/2024 EDITAL Nº 10061855705 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Estrela. Processo: 50027069820198210047. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ESTRELA / RS e RÉ(U) NELI DA ROCHA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) NELI DA ROCHA, CNPJ: 07543792000190 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.151,49, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 537/2018, datado de 18.10.2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. ESTRELA, 24/06/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(A): DIEGO DEZORZI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002706-98.2019.8.21.0047/RS

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024

24/06/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 07:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

09/04/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

14/12/2023, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: NEY MARCOS DA LUZ PEDROSO (por substituição em 26/09/2023 16:35:10)

22/09/2023, 15:57

Expedição de mandado - CM0047

22/09/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

16/08/2023, 08:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 23:26

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

20/06/2023, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 148/2023-CGJ

19/06/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ETA2CIV

12/05/2023, 12:35

Remetidos os Autos - ETA2CIV -> URCAJUD

08/05/2023, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/12/2022, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/12/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/09/2022 até 29/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 214/2022-CGJ

25/09/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

12/07/2022, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

27/06/2022, 15:30

Expedição de mandado - CM0047

27/06/2022, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/06/2022, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225253179

01/06/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

27/05/2022, 10:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

30/03/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

25/01/2022, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

02/12/2021, 16:48

Expedição de mandado - CM0047

02/12/2021, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/11/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

28/07/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:48

Juntada de íntegra do processo

05/07/2021, 15:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/04/2021, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 14:13