Execução Fiscal 5002730-29.2019.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 937,19

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Estrela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTRELA / RS

CNPJ

Autor

INDUSTRIA METALURGICA ESTRELA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSI LEA KAFER

OAB/RS 096706·CPF·Representa: Autor

SABRINA SCHMITT

OAB/RS 108360·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA ESTEVES AVILES

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO GENARO SOARES LEMA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSI LEA KAFER

OAB/RS 096706·CPF·Representa: Autor

SABRINA SCHMITT

OAB/RS 108360·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA ESTEVES AVILES

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO GENARO SOARES LEMA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

KARINY ROCHA GARCIA MASIERO FARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52721927520258217000/TJRS

12/09/2025, 16:26

Remetidos os Autos - Custas - ETA2CIV -> CCALC

29/07/2025, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

29/07/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/07/2025, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/07/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/06/2025, 09:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/06/2025 até 11/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 90/2025-CGJ

03/06/2025, 19:16

Todas as movimentações(70)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52721927520258217000/TJRS

12/09/2025, 16:26

Remetidos os Autos - Custas - ETA2CIV -> CCALC

29/07/2025, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

29/07/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/07/2025, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 13:45

29/07/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/06/2025, 09:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/06/2025 até 11/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 90/2025-CGJ

03/06/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/02/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:29

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024

01/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50027302920198210047.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTRELA / RS EXECUTADO: INDUSTRIA METALURGICA ESTRELA LTDA Local: Estrela Data: 24/06/2024 EDITAL Nº 10061856450 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Estrela. Processo: 50027302920198210047. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ESTRELA / RS e RÉ(U) INDUSTRIA METALURGICA ESTRELA LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) INDUSTRIA METALURGICA ESTRELA LTDA, CNPJ: 72429863000190 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.214,65, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 121/2018, datado de 03/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. ESTRELA, 24/06/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(A): DIEGO DEZORZI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002730-29.2019.8.21.0047/RS

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024

24/06/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

13/03/2024, 17:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 00:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 57/2023-DF

22/11/2023, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2023-DF

20/11/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

26/10/2023, 22:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

28/07/2023, 16:06

Expedição de mandado - CM0021

28/07/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

20/06/2023, 14:34

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

20/06/2023, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 148/2023-CGJ

19/06/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235111655

11/03/2023, 10:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

12/12/2022, 07:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/10/2022, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

11/10/2022, 08:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/09/2022 até 29/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 214/2022-CGJ

25/09/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

15/08/2022, 07:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2022, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/07/2022, 14:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/12/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 17:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

15/10/2021, 07:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

11/10/2021, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2021, 14:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2021, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

28/07/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:56

Juntada de íntegra do processo

13/07/2021, 14:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/04/2021, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 17:21