Recurso de Medida Cautelar Cível 5002416-20.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 61.712,60

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

CLEBER ANTONIO RODRIGUES CARRION

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA

OAB/RS 055370·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 15:09

Transitado em Julgado

05/08/2024, 15:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026380-41.2023.8.21.0023/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

05/08/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

16/07/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/07/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/07/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/07/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/07/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/07/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:25

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 15:09

Transitado em Julgado

05/08/2024, 15:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026380-41.2023.8.21.0023/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

05/08/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

16/07/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 14:12

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:56

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/07/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/07/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/07/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/07/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/07/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS PROCURADOR(A): FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA RECORRIDO: CLEBER ANTONIO RODRIGUES CARRION ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002416-20.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 238) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/06/2024, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 238

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/03/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/03/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/03/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/03/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/03/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

15/03/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/03/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 13:29

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50263804120238210023/RS

13/03/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 16:18

Distribuído por dependência - Número: 50263804120238210023/RS

12/03/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 13:29