Recurso de Medida Cautelar Cível 5002339-11.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDITHE THERESINHA VIEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ISRAEL CRISTIANO PACHECO

OAB/RS 069544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024

09/08/2024, 12:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006839-54.2023.8.21.0077/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

09/08/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/08/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/07/2024, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

12/07/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/07/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/07/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/07/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:31

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024

09/08/2024, 12:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006839-54.2023.8.21.0077/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

09/08/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/08/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 14:12

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:56

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/07/2024, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

12/07/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/07/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/07/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/07/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2024, 10:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDITHE THERESINHA VIEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS PROCURADOR(A): ISRAEL CRISTIANO PACHECO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002339-11.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 236) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/06/2024, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 236

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/04/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/04/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

12/04/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/04/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/03/2024, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/03/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 13:41

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50068395420238210077/RS

11/03/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 12:40

Distribuído por dependência - Número: 50068395420238210077/RS

11/03/2024, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 13:41