Recurso de Medida Cautelar Cível 5002199-74.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CAROLINE ANTUNES FETZER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

GRETA D'OLANDA GONÇALVES

OAB/RS 078247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2024, 17:21

Transitado em Julgado

01/08/2024, 17:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002323-14.2023.8.21.0134/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

01/08/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/07/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

15/07/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/07/2024, 23:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/07/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/07/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/07/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 13:54

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

01/08/2024, 17:21

Transitado em Julgado

01/08/2024, 17:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002323-14.2023.8.21.0134/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

01/08/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/07/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 13:54

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 13:09

15/07/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/07/2024, 23:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/07/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/07/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/07/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAROLINE ANTUNES FETZER ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOBRADINHO / RS PROCURADOR(A): GRETA DOLANDA GONCALVES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002199-74.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 259) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

28/06/2024, 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 259

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/04/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/04/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/04/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

01/04/2024, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/03/2024, 10:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/03/2024, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/03/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/03/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2024, 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50023231420238210134/RS

06/03/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 18:11

Distribuído por dependência - Número: 50023231420238210134/RS

05/03/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 17:36