Recurso de Medida Cautelar Cível 5002421-42.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ORLANDO LOPES MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PANAMBI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Réu

RODRIGO EIDT FERREIRA

OAB/RS 074851·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Réu

RODRIGO EIDT FERREIRA

OAB/RS 074851·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA

OAB/RS 084550·CPF·Representa: Réu

BERNARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/RS 111737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024

09/08/2024, 12:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000782-37.2024.8.21.0060/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

09/08/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/08/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/07/2024, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/07/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/07/2024, 01:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/07/2024, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/07/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/07/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 17:07

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024

09/08/2024, 12:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000782-37.2024.8.21.0060/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

09/08/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/08/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 13:54

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:57

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/07/2024, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/07/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/07/2024, 01:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/07/2024, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/07/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/07/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ORLANDO LOPES MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PANAMBI / RS PROCURADOR(A): Susana Cristina Noschang PROCURADOR(A): BERNARDO DE MELO RODRIGUES PROCURADOR(A): LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA PROCURADOR(A): RODRIGO EIDT FERREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002421-42.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 262) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/06/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 262

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

15/04/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/03/2024, 22:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/03/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/03/2024, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

20/03/2024, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/03/2024, 22:34

Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50007823720248210060/RS

12/03/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/03/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/03/2024, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 18:08

Distribuído por dependência - Número: 50007823720248210060/RS

12/03/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 22:34