Execução Fiscal 5003763-18.2019.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.732,40

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

OSCAR DANILO BRENNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ROSA DA SILVA

OAB/RS 073124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53417896820248217000/TJRS

18/11/2024, 16:19

Baixa Definitiva

18/11/2024, 13:15

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

18/11/2024, 12:44

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

13/11/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

08/11/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

23/09/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

09/09/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

31/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:11

Todas as movimentações(88)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53417896820248217000/TJRS

18/11/2024, 16:19

Baixa Definitiva

18/11/2024, 13:15

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

18/11/2024, 12:44

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

13/11/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 15:27

13/11/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

08/11/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

23/09/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

09/09/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

31/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

16/08/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/09/2024

01/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5003763-18.2019.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: OSCAR DANILO BRENNER Local: Osório Data: 28/06/2024 EDITAL Nº 10062248654 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5003763-18.2019.8.21.0059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) OSCAR DANILO BRENNER. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré OSCAR DANILO BRENNER, CPF: 00990426068, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 5003763-18.2019.8.21.0059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao Registro de Imóveis para retirada/baixa de penhora/restrição. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial.Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais." (ass) Emerson Silveira Mota, Juiz de Direito. Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 28/06/2024. SERVIDOR(A): SIRLEI MARIA DE ALMEIDA PALMAS. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003763-18.2019.8.21.0059/RS

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024

28/06/2024, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/06/2024, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

13/06/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/06/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 12:59

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

19/04/2024, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 15:21

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

22/03/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

08/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/02/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:22

Recebidos os autos - TJRS -> OSR2CIV Número: 50037631820198210059

22/11/2023, 12:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50037631820198210059/TJRS

28/09/2023, 14:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR2CIV -> TJRS

09/08/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 39

02/05/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:38

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500118168

29/03/2023, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/03/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/01/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 17:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 15:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 09:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

20/10/2022, 07:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2022, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

31/08/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/08/2022, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225941557

25/08/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:38

Decisão Interlocutória

19/08/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/02/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/02/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/10/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:40

Juntada de certidão

27/09/2021, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2021, 15:40

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

27/09/2021, 15:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/11/2020, 17:39

SENTENÇA

•24/06/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 14:27

SENTENÇA

•27/03/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 17:53