Execução Fiscal 5024348-93.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.591,87

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

EXPARK SOLUCOES EM TRANSITO LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO BOTACIN JUNIOR

CPF

Reu

CONSORCIO VITORIA DA CONQUISTA ROTATIVO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

11/05/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2026, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

25/02/2026, 09:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/11/2025, 00:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/10/2025, 17:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/10/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/10/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/10/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/08/2025, 00:03

Todas as movimentações(62)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

11/05/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:24

13/04/2026, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

25/02/2026, 09:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/11/2025, 00:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/10/2025, 17:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/10/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/10/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/10/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/08/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

18/08/2025, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

14/08/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

12/08/2025, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

11/08/2025, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

23/07/2025, 12:40

Decisão Interlocutória

17/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

20/03/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/02/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

23/01/2025, 12:24

Alterado o assunto processual

23/01/2025, 12:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

17/01/2025, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

17/01/2025, 08:24

Expedição de mandado - CM0013

17/01/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/10/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024

01/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50243489320238210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: EXPARK SOLUCOES EM TRANSITO LTDA Local: Erechim Data: 28/06/2024 EDITAL Nº 10062258260 Edital de CITAÇÃOPrazo do Edital: 30 dias. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50243489320238210013. Partes: EXEQUENTE MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS e EXECUTADO(A) EXPARK SOLUCOES EM TRANSITO LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) EXPARK SOLUCOES EM TRANSITO LTDA - CNPJ: 12.811.348/0007-33 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 18.591,87, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº57182/2022, 57181/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. COMARCA DE ERECHIM, 28/06/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024348-93.2023.8.21.0013/RS

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024

28/06/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/06/2024, 08:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

17/04/2024, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

16/04/2024, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2024, 17:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

25/03/2024, 08:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2024, 14:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

11/03/2024, 18:33

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

07/03/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/03/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/01/2024, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/01/2024, 08:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/12/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 15:24

Alterado o assunto processual

12/12/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 11:04