Execução Fiscal 5000545-84.2012.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.005,40

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ

Autor

ERNESTO DA SILVA

Reu

ERNESTO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA BUSATO BARBACHAN

OAB/RS 095189·CPF·Representa: Autor

HELLEN CLEZAR DE SOUZA

OAB/RS 056096·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 092153·CPF·Representa: Autor

GREICY BOL DOS SANTOS

OAB/RS 112647·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MANUELA BUSATO BARBACHAN

OAB/RS 095189·CPF·Representa: Autor

HELLEN CLEZAR DE SOUZA

OAB/RS 056096·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 092153·CPF·Representa: Autor

GREICY BOL DOS SANTOS

OAB/RS 112647·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/01/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:42

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

19/12/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

15/11/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 23:01

Remetidos os Autos - CCALC -> TES2CIV

24/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TES2CIV -> CCALC

28/08/2025, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/07/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/01/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 17:34

29/12/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:42

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

19/12/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

15/11/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 23:01

Remetidos os Autos - CCALC -> TES2CIV

24/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TES2CIV -> CCALC

28/08/2025, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/07/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/04/2025, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/04/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:34

Recebidos os autos - TJRS -> TES2CIV Número: 50005458420128210072/TJRS

03/04/2025, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50005458420128210072/TJRS

06/02/2025, 17:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TES2CIV -> TJRS

17/01/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/12/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

13/12/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

06/12/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

30/10/2024, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2024 até 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 34/2024-DF

23/10/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

21/10/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/10/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 43

02/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/09/2024, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/09/2024, 10:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2024 18:38:00)

19/09/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:52

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERNESTO SILVA - EXCLUÍDA

19/09/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

21/08/2024, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2024 até 21/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 24/2024-DF

16/07/2024, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/07/2024 até 16/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 23/2024-DF

15/07/2024, 15:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2024-DF

12/07/2024, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 21/2024-DF

10/07/2024, 19:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2024

01/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000545-84.2012.8.21.0072.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS EXECUTADO: ERNESTO SILVA EXECUTADO: ERNESTO DA SILVA Local: Torres Data: 28/06/2024 EDITAL Nº 10062260182 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres. Processo: 5000545-84.2012.8.21.0072. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE TORRES/RS. Parte Ré: ERNESTO DA SILVA. Objeto: Citação do(a) executado(a) ERNESTO DA SILVA, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.005,40 (atualizada até 25/05/2012), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 16/2012, 17/2012, 18/2012, 19/2012, 20/2012, 21/2012, 22/2012, 23/2012 e 24/2012, datado de 22/05/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Torres, 28/06/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): ROSANE BEN DA COSTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000545-84.2012.8.21.0072/RS

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024

28/06/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

17/06/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/01/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

19/01/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

21/03/2023, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023

09/03/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2023

08/03/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 20:06

Decisão Interlocutória

30/01/2023, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

19/07/2022, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

19/05/2022, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/03/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:53

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TES2CIV

04/02/2022, 22:18

Juntada de íntegra do processo

04/02/2022, 22:18

Remetidos os Autos - TES2CIV -> NUCDIGLOC

28/01/2022, 13:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/03/2021, 20:42

SENTENÇA

•11/10/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 15:53