Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001093-87.2022.8.21.0160 - TJRS | JusConsulta

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Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 38.203,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vera Cruz

Partes do Processo

GLICERIA INES MANTZ

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA NOZARI

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2025, 21:41

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

29/10/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/10/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/10/2024, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

25/10/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> VEZ1JE

08/10/2024, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

08/10/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/10/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/09/2024, 07:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

09/09/2024, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/09/2024, 12:56

Todas as movimentações(92)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2025, 21:41

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

29/10/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/10/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 15:30

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:06

25/10/2024, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

25/10/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> VEZ1JE

08/10/2024, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

08/10/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/10/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/09/2024, 07:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

09/09/2024, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/09/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/09/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 15:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GLICERIA INES MANTZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA NOZARI ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001093-87.2022.8.21.0160/RS (Pauta: 735) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 735

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GLICERIA INES MANTZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA NOZARI ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001093-87.2022.8.21.0160/RS (Pauta: 307) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

01/07/2024, 00:00

Retirado de pauta

25/06/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/06/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

21/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:21

Convertido o julgamento em diligência

11/06/2024, 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 307

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/04/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

29/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2024, 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

23/04/2024, 19:08

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024

23/04/2024, 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão/despacho - 05/04/2024 12:08:45)

23/04/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

11/04/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/03/2024, 21:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

31/03/2024, 21:40

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 21:16

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

03/11/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2023 18:57:03)

11/05/2023, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

10/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/05/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

08/05/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

14/01/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50026819020228219000/RS

26/10/2022, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2022, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

09/06/2022, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2022, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/06/2022, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/06/2022, 01:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/05/2022, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50026819020228219000/RS referente ao evento 3

26/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2022, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/05/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/05/2022, 11:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50026819020228219000

25/05/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 17:17

Decisão Interlocutória

18/05/2022, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2022, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/05/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/05/2022, 13:04

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:21

SENTENÇA

•26/03/2024, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 16:31