Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001162-38.2022.8.21.0090 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.177,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Casca

Partes do Processo

ERNESTO JOSE BALDISSERA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASCA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSION ABATTI

OAB/RS 097367·CPF·Representa: Autor

ELIAS CARMINATTI

OAB/RS 105135·CPF·Representa: Réu

ALINE BATTISTELLA

OAB/RS 102638·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO CARDIAS DAL MOLIN

OAB/RS 073164·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ANDRÉ RADIN

OAB/RS 057639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2025, 17:21

Baixa Definitiva

29/10/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

27/09/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/09/2024, 02:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

03/09/2024, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CSC1JE

15/08/2024, 16:55

Transitado em Julgado

15/08/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100

03/08/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/07/2024, 23:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

03/07/2024, 23:29

Todas as movimentações(116)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2025, 17:21

Baixa Definitiva

29/10/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

27/09/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 14:06

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:57

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/09/2024, 02:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

03/09/2024, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CSC1JE

15/08/2024, 16:55

Transitado em Julgado

15/08/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100

03/08/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/07/2024, 23:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

03/07/2024, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERNESTO JOSE BALDISSERA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CASSION ABATTI (OAB RS097367) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CASCA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ELIAS CARMINATTI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA TESTEMUNHA: IVONIR LUIS STRINGHI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VALCEDIR FABRIS (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001162-38.2022.8.21.0090/RS (Pauta: 309) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/06/2024, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 309

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

29/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2024, 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

22/04/2024, 15:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 85

22/04/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

05/04/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/03/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

04/03/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

29/02/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2024, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

01/02/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/11/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

28/11/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:46

Julgado procedente o pedido

28/11/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/04/2023, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

06/04/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:27

Audiência de instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 06/03/2023 15:00. Refer. Evento 46

07/03/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45, 48 e 55

17/02/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/02/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/02/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/02/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/02/2023, 15:49

Expedição de ofício

10/02/2023, 15:41

Expedição de ofício

10/02/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/02/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/02/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 47

09/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/02/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/02/2023, 13:16

Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 06/03/2023 15:00

09/02/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/12/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/11/2022, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

18/11/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

28/10/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/10/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/10/2022, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/09/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

22/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

10/08/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/07/2022, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

04/07/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2022, 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

19/05/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022, 22:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022, 22:22

Expedição de mandado - CM0090

28/04/2022, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

28/04/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 21:02

SENTENÇA

•28/11/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 10:29