Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001863-38.2022.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.567,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

PAULO HAAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

ISRAEL CRISTIANO PACHECO

OAB/RS 069544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/10/2024, 06:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

31/10/2024, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> VAI1JE

31/07/2024, 13:53

Transitado em Julgado

31/07/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

30/07/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/07/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

09/07/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/07/2024, 00:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

04/07/2024, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/07/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

02/07/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:16

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/10/2024, 06:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

31/10/2024, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> VAI1JE

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 14:06

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:57

31/07/2024, 13:53

Transitado em Julgado

31/07/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

30/07/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/07/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

09/07/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/07/2024, 00:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

04/07/2024, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/07/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

02/07/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina RECORRIDO: PAULO HAAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001863-38.2022.8.21.0077/RS (Pauta: 326) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/06/2024, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 326

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/04/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

18/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/04/2024, 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

09/04/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

29/06/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/06/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/06/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/06/2023, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/06/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/02/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

24/01/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/01/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/01/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

23/01/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

17/01/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/01/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2023, 22:41

Julgado procedente o pedido

16/01/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2023, 22:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

31/08/2022, 01:05

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

22/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

09/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/08/2022, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 00:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/07/2022, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

13/06/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/06/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2022, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

31/05/2022, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/05/2022, 13:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/05/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/05/2022, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/05/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/05/2022, 01:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2022, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/04/2022, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

19/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/04/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/04/2022, 19:21

Concedida a Medida Liminar

14/04/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 18:30

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:30

SENTENÇA

•16/01/2023, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2022, 00:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2022, 22:22