Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002104-07.2023.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 26.639,64

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Partes do Processo

JESSICA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DAPPER SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO SOARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

FELIPE DE LIMA LARROSSA

OAB/RS 134449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 219 e 223

28/04/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 219 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

10/04/2026, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

10/04/2026, 23:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 218 e 222

10/04/2026, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

08/04/2026, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

08/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 19:02

Todas as movimentações(232)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 219 e 223

28/04/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 219 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

10/04/2026, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:37

10/04/2026, 23:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 218 e 222

10/04/2026, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

08/04/2026, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

08/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2026, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

24/03/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

13/03/2026, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

13/03/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

06/03/2026, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207

06/03/2026, 10:54

Convertido o julgamento em diligência

03/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 18:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

02/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

26/09/2025, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 180 e 191

26/09/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

23/09/2025, 22:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

23/09/2025, 22:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

22/09/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/09/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

18/09/2025, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

18/09/2025, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

21/08/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

14/08/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/08/2025 até 12/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 143/2025-CGJ

05/08/2025, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

05/08/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

05/08/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

01/08/2025, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 166 e 173

01/08/2025, 10:00

Remetidos os Autos - URCASAUDE -> SPS1JE

31/07/2025, 18:58

Remetidos os Autos - SPS1JE -> URCASAUDE

31/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 166

28/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

24/07/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

24/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

04/02/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

27/12/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/12/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

18/12/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 16:50

Processo Reativado - Novo Julgamento

11/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 142 - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:20 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

11/12/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 142 - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:20 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

11/12/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 142 - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:20 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL/RS (RÉU)

11/12/2024, 14:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

11/12/2024, 14:52

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

11/12/2024, 14:52

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES - MAGISTRADO - Responsável: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES

10/12/2024, 10:45

Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Movimentado por: ARONI LAILSON FREIER - OFICIAL DE GABINETE

10/12/2024, 10:25

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ARONI LAILSON FREIER - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES

10/12/2024, 10:24

Juntada de certidão - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo B do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50603008820244047100

09/12/2024, 09:58

Redistribuição - Redistribuído por sorteio - (de RSPOA03S para RSPOANJ02B) - Motivo: Resolução Conjunta 40 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/12/2024, 09:58

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

09/12/2024, 09:58

Baixa Definitiva

09/12/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

09/12/2024, 09:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

09/12/2024, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

19/11/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

18/11/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/10/2024, 22:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

30/10/2024, 22:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

29/10/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 12:05

Declarada incompetência

22/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

14/09/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

13/09/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/09/2024, 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

02/09/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> SPS1JE

15/08/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

03/08/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/07/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

05/07/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/07/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

04/07/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/07/2024, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

03/07/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JESSICA SILVA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TOMAZ AUGUSTO SCHUCH PROCURADOR(A): LUCAS NOBRE TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002104-07.2023.8.21.0035/RS (Pauta: 335) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/06/2024, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 335

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

01/04/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

12/03/2024, 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

29/02/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/02/2024, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

08/02/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

29/01/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

26/01/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

16/01/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/10/2023, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

12/10/2023, 23:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

11/10/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/09/2023, 01:15

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

14/09/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/09/2023, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

01/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 14:33

Decisão Interlocutória

29/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/08/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

31/07/2023, 12:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/07/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

27/06/2023, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/06/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 20/2023-DF

20/06/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/06/2023, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/05/2023, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/05/2023, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

15/05/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

07/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/05/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/05/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/05/2023, 15:03

Intimado em Secretaria

28/04/2023, 11:57

Intimado em Secretaria

28/04/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/04/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/04/2023, 11:50

Expedição de ofício

28/04/2023, 11:45

Expedição de ofício

28/04/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2023, 18:56

Concedida a Medida Liminar

27/04/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/04/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12

11/04/2023, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/04/2023, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 24/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 33/2023-CGJ

20/03/2023, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

17/03/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2023, 20:05

Remetidos os Autos - DMJ -> SPS1JE

08/03/2023, 13:47

Juntada de Ofício - DMJ

08/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2023, 13:20

Expedição de ofício

08/03/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 19:48

Remetidos os Autos - SPS1JE -> DMJ

07/03/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/03/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 14:06

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 19:44

SENTENÇA

•16/01/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 19:29

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 14:06

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 19:44

SENTENÇA

•16/01/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:26