Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003656-51.2022.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 71.719,14

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Partes do Processo

NILSEU FLORES PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS MEDEIROS NASCIMENTO DE VARGAS

OAB/RS 119131·CPF·Representa: Autor

CARLOS HUMBERTO MUNARETO

CPF·Representa: Réu

DIENIFER SILVA CORTELINE

OAB/RS 129055·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PEIXOTO FORSTER

OAB/RS 060377·CPF·Representa: Réu

MARTA GIOVANA MIORANCA

OAB/RS 118854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 18:43

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

15/10/2024, 18:42

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STO1JE -> CCALC

16/09/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

02/09/2024, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

02/09/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> STO1JE

07/08/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

07/08/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/08/2024, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

01/08/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/07/2024, 01:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

04/07/2024, 01:44

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 18:43

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

15/10/2024, 18:42

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STO1JE -> CCALC

16/09/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

02/09/2024, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 14:06

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:57

02/09/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> STO1JE

07/08/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

07/08/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/08/2024, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

01/08/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/07/2024, 01:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

04/07/2024, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILSEU FLORES PINTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THAIS MEDEIROS NASCIMENTO (OAB RS119131) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARTA GIOVANA MIORANCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003656-51.2022.8.21.0064/RS (Pauta: 345) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/06/2024, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 345

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

08/04/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

06/03/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/03/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

01/03/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

01/03/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/02/2024, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

05/02/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 17:33

Julgado improcedente o pedido

11/12/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/09/2023, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

27/09/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

24/07/2023, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

19/06/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 18:16

Determinada Requisição de Informações

16/05/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/05/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/03/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/03/2023, 23:59

Convertido o julgamento em diligência

23/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

10/10/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/09/2022, 21:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/08/2022, 14:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (STO1CIV1J para STO1JE1J)

08/07/2022, 17:15

Alterado o assunto processual

08/07/2022, 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

08/07/2022, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (STO2CIV1J para STO1CIV1J)

08/07/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:52

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 08:40

OUTROS

•24/07/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 18:19

OUTROS

•10/10/2022, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 08:16