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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.120,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

EZEQUIEL NATA STEIL DO PRADO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS

CNPJ

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2025

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Todas as movimentações(171)