Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005890-68.2021.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 779,98

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Bom

Partes do Processo

JOAO VITOR DRAGO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO BOM / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA BEATRIZ SCHIRMER PADILHA

OAB/RS 106492·CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

PATRICIA BEATRIZ SCHIRMER PADILHA

OAB/RS 106492·CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

PEDRO SANTOS DE AZEVEDO

OAB/RS 088934·CPF·Representa: Réu

FERNANDO COSTA RODRIGUES

OAB/RS 083009·CPF·Representa: Réu

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS 036918·CPF·Representa: Réu

SIMONE D ALBUQUERQUE

OAB/RS 074369·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA TAILIZE ZUGEL

OAB/RS 105580·CPF·Representa: Réu

ECLEIA WINGERT

OAB/RS 081811·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES

OAB/RS 117943·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

03/09/2024, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

19/08/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 240

19/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

14/08/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 242

14/08/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CBM1JE

14/08/2024, 14:58

Transitado em Julgado

14/08/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

03/08/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

26/07/2024, 13:07

Todas as movimentações(248)

Baixa Definitiva

06/09/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

03/09/2024, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

19/08/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 240

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 16:55

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 14:12

19/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

14/08/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 242

14/08/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CBM1JE

14/08/2024, 14:58

Transitado em Julgado

14/08/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

03/08/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

26/07/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 229

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

08/07/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226

08/07/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

04/07/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 228

04/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JOAO VITOR DRAGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PATRICIA BEATRIZ SCHIRMER (OAB RS106492) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIMONE D ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): FERNANDO LUZ LEHNEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005890-68.2021.8.21.0087/RS (Pauta: 375) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

28/06/2024, 13:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 375

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 218

30/04/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

30/04/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2024, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

24/04/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

24/04/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207

16/04/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 209

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

02/04/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/04/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

01/04/2024, 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

01/04/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 17:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

06/12/2023, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

06/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

01/12/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

01/12/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

01/12/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

01/12/2023, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

01/12/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

01/12/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/11/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

07/11/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 20:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

23/10/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

29/09/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

15/09/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 149 e 166

14/09/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

12/09/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

05/09/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

05/09/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

01/09/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500376514

30/08/2023, 17:31

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500376468

30/08/2023, 17:31

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236544186

30/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236544187

30/08/2023, 09:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Juntada de peças digitalizadas - 28/08/2023 15:41:49)

28/08/2023, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 152

25/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

16/08/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 17:11

Julgado procedente o pedido

15/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

11/08/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/07/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

07/06/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

06/06/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/05/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/05/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

25/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500205375

23/05/2023, 13:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500204436

23/05/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236355576

23/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236355577

23/05/2023, 09:01

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2023, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

04/05/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2023, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

02/05/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/04/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

14/04/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/04/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

26/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

20/03/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/03/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

16/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/03/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/03/2023, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

06/03/2023, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

05/03/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500072231

01/03/2023, 17:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500072232

01/03/2023, 17:49

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236202250

01/03/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236202236

01/03/2023, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/02/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/02/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

13/02/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/02/2023, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

11/02/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/02/2023, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

10/02/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 22:56

Decisão Interlocutória

09/02/2023, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

09/11/2022, 15:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/11/2022, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

04/11/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/10/2022, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

28/10/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:57

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500335232

25/10/2022, 17:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500334799

25/10/2022, 17:46

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'PETIÇÃO'

24/10/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/10/2022, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

24/10/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226029573

22/10/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226029574

22/10/2022, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2022, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

12/08/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/08/2022, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

01/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

21/07/2022, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/07/2022, 23:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/07/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/07/2022, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2022, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/07/2022 13:49:18)

12/07/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2022, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/07/2022, 13:27

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500189186

11/07/2022, 18:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500189189

11/07/2022, 18:23

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225840125

09/07/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225840060

09/07/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/07/2022, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

08/07/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/07/2022, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

30/06/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

07/06/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/05/2022, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/05/2022, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

29/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 17:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500105467

28/04/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/04/2022, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500099058

22/04/2022, 18:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225405208

21/04/2022, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225405132

21/04/2022, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

20/04/2022, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/04/2022, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

13/04/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/04/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2022, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210076994

24/03/2022, 10:04

Juntada de íntegra do processo

23/03/2022, 18:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

23/03/2022, 14:48

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 11:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 13:53

SENTENÇA

•15/08/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 17:44

DECISÃO

•23/03/2022, 18:16

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 16:55

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 14:12

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 11:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 13:53

SENTENÇA

•15/08/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 17:44

DECISÃO

•23/03/2022, 18:16

DECISÃO

•23/03/2022, 18:16

DESPACHO

•23/03/2022, 18:16

DECISÃO

•23/03/2022, 18:16