Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009754-30.2021.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 47.800,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

ROSANE DA SILVA PILGER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FERREIRA

OAB/RS 102455·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

OAB/RS 063697·CPF·Representa: Réu

PATRICK ZABOSKI PINHO

OAB/RS 082628·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HENRIQUE FERREIRA

OAB/RS 102455·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

OAB/RS 063697·CPF·Representa: Réu

PATRICK ZABOSKI PINHO

OAB/RS 082628·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CRISTINA BARCELOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

08/08/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

05/08/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

02/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

29/07/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> MGO1JE

23/07/2024, 16:24

Transitado em Julgado

23/07/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

18/07/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

17/07/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/07/2024, 23:12

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

08/08/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

05/08/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

02/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 14:06

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:57

29/07/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> MGO1JE

23/07/2024, 16:24

Transitado em Julgado

23/07/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

18/07/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

17/07/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/07/2024, 23:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

03/07/2024, 23:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

03/07/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/07/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ROSANE DA SILVA PILGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE FERREIRA (OAB RS102455) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PATRICK ZABOSKI PINHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009754-30.2021.8.21.0018/RS (Pauta: 391) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

01/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/06/2024, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 391

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

15/04/2024, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

15/04/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

01/04/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/02/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

06/02/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/02/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/01/2024, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

31/01/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

29/11/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

16/11/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

13/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

07/11/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/11/2023, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/11/2023, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/11/2023, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2023, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2023, 16:14

Não conhecido o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)

30/10/2023, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:05:00</b>

11/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 94

10/10/2023, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/08/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/08/2023, 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

03/08/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/08/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

25/07/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/07/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/07/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/07/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:01

Julgado procedente o pedido

03/07/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

25/11/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

18/11/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/11/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/11/2022, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

14/11/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

14/07/2022, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

02/07/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

30/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/06/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/06/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 14:42

Juntada de íntegra do processo

22/03/2022, 03:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

21/03/2022, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:30

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 16:14

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 18:48

SENTENÇA

•03/07/2023, 17:01

PETIÇÃO

•18/11/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 09:53

DECISÃO

•22/03/2022, 03:08

DECISÃO

•22/03/2022, 03:08

DESPACHO

•22/03/2022, 03:08