Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000700-02.2023.8.21.0105 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.800,71

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Ibirubá

Partes do Processo

CLEBER SONDA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER SONDA

OAB/RS 121573·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/03/2025, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

30/03/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/03/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

20/03/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para julgamento - 19/03/2025 20:05:20)

19/03/2025, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

18/12/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

18/12/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/12/2024, 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/12/2024, 08:16

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

16/04/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/03/2025, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

30/03/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/03/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 17:26

20/03/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para julgamento - 19/03/2025 20:05:20)

19/03/2025, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

18/12/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

18/12/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/12/2024, 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/12/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500642167

02/12/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/11/2024, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

26/11/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2024, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245972382

11/11/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

11/09/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/09/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240053167 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

10/09/2024, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240053167 transmitida para SEFAZ/RS

09/09/2024, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

09/09/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

27/08/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

04/07/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/07/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/03/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

26/03/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/03/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

21/03/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 20:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> IBA1JE

04/03/2024, 16:07

Transitado em Julgado

04/03/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/02/2024, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

29/02/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/02/2024, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

29/02/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/02/2024, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

29/02/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: CLEBER SONDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEBER SONDA (OAB RS121573) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000700-02.2023.8.21.0105/RS (Pauta: 267) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 267

07/02/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/10/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/10/2023, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

02/10/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

02/10/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/07/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

31/07/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/07/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

31/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2023, 18:03

Julgado procedente o pedido

28/07/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

12/07/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/07/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/07/2023, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

10/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/05/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/05/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/04/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/04/2023, 10:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/04/2023, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/04/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 18:49

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 20:09

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:49

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 16:01

SENTENÇA

•28/07/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 15:45