Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5027363-43.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.104,52

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

URBANO COUTO GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO GIUSTI MILLER

OAB/RS 114810·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708·CPF·Representa: Réu

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Réu

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/09/2024, 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

16/09/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

13/09/2024, 20:15

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

11/09/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

26/07/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

26/07/2024, 12:39

Transitado em Julgado

26/07/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

25/07/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/07/2024, 16:00

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/09/2024, 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

16/09/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

13/09/2024, 20:15

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

Documentos

PETIÇÃO

•16/09/2024, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 13:29

11/09/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

26/07/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

26/07/2024, 12:39

Transitado em Julgado

26/07/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

25/07/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/07/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 52

04/07/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/07/2024, 23:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/07/2024, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT RECORRIDO: URBANO COUTO GOMES (Espólio) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): OTAVIO GIUSTI MILLER (OAB RS114810) REPRESENTANTE LEGAL: LEILA BERENICE GOMES GONZALES (Inventariante) (REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO(A): OTAVIO GIUSTI MILLER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027363-43.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 434) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/06/2024, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 434

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/05/2024, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/05/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/04/2024, 13:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

26/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

26/04/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/04/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2024, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

27/03/2024, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

25/03/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 16:37

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 17/01/2024 16:43:38)

04/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 13:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

17/01/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 19

17/01/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/12/2023, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

04/12/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/11/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 10

20/11/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/10/2023, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 4

05/09/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2023, 15:04

Não Concedida a Medida Liminar

18/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 14:07

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:57

SENTENÇA

•04/03/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:04