Execução Fiscal 5013687-76.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 52.053,24

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

AKO MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/03/2026, 14:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

26/03/2026, 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

26/03/2026, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

12/03/2026, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

06/03/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

15/12/2025, 15:05

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:54

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

11/12/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

09/12/2025, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:39

Todas as movimentações(88)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/03/2026, 14:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

26/03/2026, 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

26/03/2026, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:31

12/03/2026, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

06/03/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

15/12/2025, 15:05

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:54

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

11/12/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

09/12/2025, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

03/09/2025, 17:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

30/08/2025, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255384220

03/07/2025, 09:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AKO MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA)

03/07/2025, 06:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

03/07/2025, 06:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

22/04/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

14/01/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/11/2024, 01:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

04/11/2024, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/10/2024, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024

01/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: AKO MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 28/06/2024 EDITAL Nº 10062276672 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: AKO MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 11118109000144 Objeto: CITAÇÃO de AKO MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 11118109000144 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 584210019121), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 52.053,24 Novo Hamburgo, 28/06/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013687-76.2019.8.21.0019/RS

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024

28/06/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

05/06/2024, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

09/02/2024, 00:35

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:51

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

06/02/2024, 13:57

Decisão Interlocutória

05/02/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

31/01/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

25/09/2023, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

22/09/2023, 12:32

Expedição de mandado - CM0019

22/09/2023, 12:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235352184

07/06/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

29/05/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/02/2023, 11:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 12:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

26/08/2022, 07:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2022, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

02/08/2022, 06:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

15/07/2022, 07:06

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

07/06/2022, 21:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

06/06/2022, 06:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2022, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/04/2022, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:14

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

10/01/2022, 08:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2021, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

30/11/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 11:44

Juntada de íntegra do processo

08/07/2021, 16:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/01/2021, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:16