Execução Fiscal 5001443-41.2016.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.226,82

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

LUIZ ANDRE MACIEL DE ANDRADES

CNPJ

Reu

LUIZ ANDRE MACIEL DE ANDRADES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ALINE MARINA CASAGRANDE

OAB/RS 066230·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE

OAB/RS 040754·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ALINE MARINA CASAGRANDE

OAB/RS 066230·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE

OAB/RS 040754·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/04/2026, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

14/04/2026, 08:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500205036

13/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:05

Decisão Interlocutória

13/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

10/04/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

25/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/03/2026, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

25/03/2026, 15:40

Todas as movimentações(167)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/04/2026, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

14/04/2026, 08:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500205036

13/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:07

13/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:05

Decisão Interlocutória

13/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

10/04/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

25/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/03/2026, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

25/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

04/03/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

13/02/2026, 03:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C058601 - LUCIANO FERREIRA PEIXOTO)

12/02/2026, 08:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

12/02/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/12/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

04/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Conclusos para decisão/despacho - 01/12/2025 13:33:54)

04/12/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

21/11/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

01/10/2025, 00:16

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50020398320208210013

19/09/2025, 21:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002039-83.2020.8.21.0013/RS - ref. ao(s) evento(s): 158

19/09/2025, 21:40

Intimação por Edital

18/09/2025, 18:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2025

11/08/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025

08/08/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

25/06/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/05/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/05/2025, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2025, 15:00

Expedição de Carta pelo Correio

14/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255195273

10/04/2025, 09:03

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 15:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

04/04/2025, 00:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ ANDRE MACIEL DE ANDRADES)

04/04/2025, 00:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ ANDRE MACIEL DE ANDRADES)

04/04/2025, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

28/02/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 108

22/01/2025, 15:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 23:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/12/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

16/12/2024, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/11/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/11/2024, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

18/11/2024, 11:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/11/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 13:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/11/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

13/11/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/10/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500488734

24/09/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/09/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

18/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

13/09/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/09/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:50

Juntada de certidão

05/09/2024, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024

01/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001443-41.2016.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: LUIZ ANDRE MACIEL DE ANDRADES EXECUTADO: LUIZ ANDRE MACIEL DE ANDRADES Local: Erechim Data: 28/06/2024 EDITAL Nº 10062314720 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5001443-41.2016.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: LUIZ ANDRE MACIEL DE ANDRADES e LUIZ ANDRE MACIEL DE ANDRADES. Objeto: Intimação de LUIZ ANDRE MACIEL DE ANDRADES, CPF: 99907194034, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) CEF, no(s) montante(s) de R$440,00, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Erechim, 28/06/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001443-41.2016.8.21.0013/RS Local: Erechim Data: 28/06/2024 EDITAL Nº 10062314720 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024

28/06/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

25/06/2024, 11:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/04/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

23/04/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

19/04/2024, 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

16/04/2024, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

01/04/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

27/03/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

08/02/2024, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 17:16

Expedição de Carta pelo Correio

15/01/2024, 17:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

22/12/2023, 00:35

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

19/12/2023, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

19/12/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

23/10/2023, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2023, 17:27

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236541740

29/08/2023, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio

24/08/2023, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023, 14:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ ANDRE MACIEL DE ANDRADES)

22/08/2023, 18:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ ANDRE MACIEL DE ANDRADES)

22/08/2023, 18:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

22/08/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:04

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

19/07/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

18/07/2023, 10:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 26/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 187/2023-CGJ

14/07/2023, 17:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

12/12/2022, 08:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/11/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 260/2022-CGJ

25/11/2022, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 17:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 09:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/08/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500158762

14/06/2022, 16:10

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500159025

14/06/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

10/05/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

23/03/2022, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 18:45

Juntada de certidão

29/01/2022, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/11/2021, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

16/11/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:08

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ERE1CIV

23/10/2021, 10:59

Juntada de íntegra do processo

23/10/2021, 10:59

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> NUCDIGLOC

27/09/2021, 13:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/05/2021, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 14:08