Execução Fiscal 5000248-67.2011.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 3,42

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Autor

IRUZUN & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIZE SCHMALFUSS

OAB/RS 054304·CPF·Representa: Autor

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

LUCIANE ACUNHA MOREIRA

OAB/RS 046871·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/03/2026, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

25/03/2026, 16:22

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/03/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2026, 09:53

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2026, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2026, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

18/03/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/01/2026, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

22/01/2026, 18:28

Todas as movimentações(125)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/03/2026, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

25/03/2026, 16:22

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2026, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 13:17

25/03/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2026, 09:53

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2026, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2026, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

18/03/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/01/2026, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

22/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos

19/01/2026, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

14/11/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/10/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

03/10/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/09/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

29/09/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2025, 15:35

Acolhida exceção de pré-executividade

27/09/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

14/08/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/08/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

04/07/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:34

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

04/03/2025, 17:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

28/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/11/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024

01/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS EXECUTADO: IRUZUN & CIA LTDA - ME Local: Pelotas Data: 28/06/2024 EDITAL Nº 10062315477 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIAS Objeto: CITAÇÃO de IRUZUN & CIA LTDA - ME, CNPJ n.º 10.267.498/0001-07, na pessoa do sócio-administrador GABRIEL IRUZUN OSORIO, CPF n.º 801.925.720-91, para que no PRAZO DE CINCO (05) DIAS, efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 3.415.90, atualizado até 04/04/2011, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000248-67.2011.8.21.0022/RS

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024

28/06/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 17:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

20/10/2023, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53110123720238217000/TJRS

05/10/2023, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53110123720238217000/TJRS

02/10/2023, 13:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 53110123720238217000/TJRS

29/09/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

18/07/2023, 20:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

06/07/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

09/06/2023, 11:31

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

05/06/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/06/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

28/05/2023, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

25/04/2023, 17:21

Expedição de mandado - CM0022

25/04/2023, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235220615

21/04/2023, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/04/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

05/02/2023, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

03/02/2023, 10:53

Expedição de mandado - CM0022

03/02/2023, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235017271

01/02/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/01/2023, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

13/01/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

02/01/2023, 08:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/12/2022, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 29

10/12/2022, 21:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

24/11/2022, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

14/11/2022, 18:10

Expedição de mandado - CM0022

14/11/2022, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 14:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225457819

13/09/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 15

27/08/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

27/07/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/06/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

29/05/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2022, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/04/2022, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:42

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT4CIV

22/03/2022, 03:47

Juntada de íntegra do processo

22/03/2022, 03:47

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> NUCDIGLOC

04/10/2021, 14:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/10/2020, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2022, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 18:42