Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002046-76.2021.8.21.0163 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.525,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Terra de Areia

Partes do Processo

CARLITO ROBERTO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHER QUADROS

OAB/RS 105403·CPF·Representa: Autor

ROGER QUADROS

OAB/RS 100372·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/05/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

16/05/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

24/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/04/2025, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/03/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 08:14

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/05/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

16/05/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

24/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 15:12

14/04/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/04/2025, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/03/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 08:14

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500124404

06/02/2025, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/02/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/12/2024, 03:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245955903

04/11/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/11/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/11/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/10/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/09/2024, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/09/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/09/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240051003 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

03/09/2024, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240051003 transmitida para SEFAZ/RS

02/09/2024, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

02/09/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

16/08/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2024, 14:37

Juntada de certidão

14/06/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/06/2024, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

12/06/2024, 11:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> TAE1JE

05/04/2024, 17:55

Transitado em Julgado

05/04/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/04/2024, 10:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/03/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

09/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

29/02/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: CARLITO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGER QUADROS (OAB RS100372) ADVOGADO(A): RICHER QUADROS (OAB RS105403) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002046-76.2021.8.21.0163/RS (Pauta: 270) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 270

07/02/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

25/09/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2023, 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

05/09/2023, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/09/2023, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 13:24

Juntada de certidão

11/08/2023, 13:23

Juntada de íntegra do processo

10/05/2023, 19:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

10/05/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:49

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:05

DECISÃO

•10/05/2023, 19:50

DESPACHO

•10/05/2023, 19:50

DESPACHO

•10/05/2023, 19:50

SENTENÇA

•10/05/2023, 19:50

DECISÃO

•10/05/2023, 19:50