Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000328-08.2023.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 832,44

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Partes do Processo

ANTONIO PIANA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUCLIDES AIRES COPATTI

OAB/RS 011549·CPF·Representa: Autor

CLÉIA COPATTI

OAB/RS 076629·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/04/2025, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/04/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/04/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

04/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SUV1JE

16/07/2024, 13:05

Transitado em Julgado

16/07/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/07/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/07/2024, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

09/07/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/07/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

04/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/04/2025, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/04/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/04/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:05

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:58

04/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SUV1JE

16/07/2024, 13:05

Transitado em Julgado

16/07/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/07/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/07/2024, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

09/07/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/07/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO PIANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EUCLIDES AIRES COPATTI (OAB RS011549) ADVOGADO(A): CLÉIA COPATTI (OAB RS076629) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000328-08.2023.8.21.0120/RS (Pauta: 523) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/06/2024, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 523

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

05/03/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

01/03/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

13/02/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/01/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/12/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

13/12/2023, 10:04

Julgado improcedente o pedido

11/12/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/10/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/10/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/09/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/09/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/05/2023, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 11

02/05/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/04/2023, 13:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 4

06/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/03/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/03/2023, 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 11:36

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 16:09

SENTENÇA

•11/12/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 11:53