Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003392-45.2023.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.503,48

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

MARIA IARA BRAZEIRO CAMPOS

CPF 315.***.***-15

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2024, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/04/2024, 19:27

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

14/04/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 19:36

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> FWN1JE

04/04/2024, 17:41

Transitado em Julgado

04/04/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/04/2024, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50015344220248210049/RS

21/03/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/03/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/03/2024, 17:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 07:22

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:49

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:05

SENTENÇA

•09/10/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:12

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