Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001438-12.2019.8.21.0046 - TJRS | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Espumoso

Partes do Processo

LIDIANE MARGARIDA VIDAL DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA VIDAL

OAB/RS 107414·CPF·Representa: Autor

VALDIR RIBEIRO

OAB/RS 089782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/09/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/08/2024, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/08/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> EPO1JE

15/08/2024, 13:29

Transitado em Julgado

15/08/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/08/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

15/07/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/07/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:48

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/09/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/08/2024, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:05

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:58

22/08/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> EPO1JE

15/08/2024, 13:29

Transitado em Julgado

15/08/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/08/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

15/07/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/07/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LIDIANE MARGARIDA VIDAL DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA VIDAL (OAB RS107414) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VALDIR RIBEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001438-12.2019.8.21.0046/RS (Pauta: 562) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/06/2024, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 562

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

19/12/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2023, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

15/12/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

21/11/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 19:00

Juntada de íntegra do processo

24/08/2023, 14:17

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

24/08/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 19:00

OUTROS

•24/08/2023, 14:17

OUTROS

•24/08/2023, 14:17

DESPACHO

•24/08/2023, 14:17

DESPACHO

•24/08/2023, 14:17

DESPACHO

•24/08/2023, 14:17

DESPACHO

•24/08/2023, 14:17

DESPACHO

•24/08/2023, 14:17

SENTENÇA

•24/08/2023, 14:17

DECISÃO

•24/08/2023, 14:17