Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001941-07.2021.8.21.0129 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.131,77

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Pedro do Sul

Partes do Processo

RUNI PASCHOAL BOLZAN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

MARIANE BRAIBANTE PEREIRA

OAB/RS 094195·CPF·Representa: Réu

MARISA PIVOTO MULAZZANI

OAB/RS 060345·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

MARIANE BRAIBANTE PEREIRA

OAB/RS 094195·CPF·Representa: Réu

MARISA PIVOTO MULAZZANI

OAB/RS 060345·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 16:39

Remetidos os Autos - CCALC -> SPL1JE

22/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SPL1JE -> CCALC

26/11/2024, 18:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SPL1JE

14/08/2024, 16:58

Transitado em Julgado

14/08/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/08/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

13/07/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/07/2024, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

05/07/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

03/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:44

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 16:39

Remetidos os Autos - CCALC -> SPL1JE

22/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SPL1JE -> CCALC

26/11/2024, 18:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SPL1JE

14/08/2024, 16:58

Transitado em Julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:06

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:58

14/08/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/08/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

13/07/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/07/2024, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

05/07/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

03/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIANE BRAIBANTE PEREIRA PROCURADOR(A): MARISA PIVOTO MULAZZANI RECORRIDO: RUNI PASCHOAL BOLZAN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001941-07.2021.8.21.0129/RS (Pauta: 586) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/06/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2024, 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 586

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

21/02/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/02/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

15/02/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/02/2024, 02:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/09/2023, 02:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/09/2023, 16:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

31/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

24/08/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/08/2023, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/08/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/08/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 20:52

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 20:52

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 17:53

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 17:31

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

16/05/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/01/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

31/01/2023, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/01/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/01/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

30/01/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/01/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

05/10/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/10/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/09/2022, 17:36

Juntada de íntegra do processo

06/09/2022, 05:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

05/09/2022, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 19:01

SENTENÇA

•21/08/2023, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 15:33

DECISÃO

•06/09/2022, 05:31

DESPACHO

•06/09/2022, 05:31

DESPACHO

•06/09/2022, 05:31