Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002369-03.2022.8.21.0113 - TJRS | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.586,40

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Nonoai

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

RODRIGO VENDRUSCOLO

CPF

Autor

FPSM-FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NONOAI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NONOAI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON POMPEU DA SILVA

OAB/RS 032162·CPF·Representa: Autor

RONIVALDO CASSARO

OAB/RS 123079·CPF·Representa: Réu

FÁBIO LUIS TRENTIN DE MOURA

OAB/RS 041398·CPF·Representa: Réu

NEIDIANE PIASSON DAL CIM

OAB/RS 120639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/03/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> NNI1JE

12/02/2025, 18:58

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50023690320228210113/TJRS

12/02/2025, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50023690320228210113/TJRS

18/11/2024, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50023690320228210113/TJRS

01/10/2024, 17:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

06/08/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/08/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/08/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

04/07/2024, 17:36

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

20/06/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/03/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 12:17

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:06

25/02/2025, 12:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> NNI1JE

12/02/2025, 18:58

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50023690320228210113/TJRS

12/02/2025, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50023690320228210113/TJRS

18/11/2024, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50023690320228210113/TJRS

01/10/2024, 17:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

06/08/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/08/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/08/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

04/07/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE NONOAI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NEIDIANE PIASSON DAL CIM PROCURADOR(A): RONIVALDO CASSARO PROCURADOR(A): FÁBIO LUIS TRENTIN DE MOURA RECORRIDO: RODRIGO VENDRUSCOLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDSON POMPEU DA SILVA (OAB RS032162) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: FPSM-FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NONOAI (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002369-03.2022.8.21.0113/RS (Pauta: 602) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/06/2024, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 602

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2024, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

06/03/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

27/02/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/02/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/12/2023, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

29/11/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 22:26

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2023, 22:26

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

25/08/2023, 07:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/08/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/01/2023, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

20/01/2023, 09:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

19/12/2022, 09:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/11/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 17:00

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 14:48

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:58

SENTENÇA

•09/11/2023, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 18:37