Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002528-45.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.020,00

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PATRICIA SEVERO ESMERIO

CPF

Autor

OCXIEL ESMERIO GOULART

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BAGE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

REGINA MARIA MATTOS SACCO

OAB/RS 023153·CPF·Representa: Réu

TAILINI CARDOSO DIAS

OAB/RS 122729·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

REGINA MARIA MATTOS SACCO

OAB/RS 023153·CPF·Representa: Réu

TAILINI CARDOSO DIAS

OAB/RS 122729·CPF·Representa: Réu

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE

OAB/RS 29982·CPF·Representa: Réu

TAILOR DA SILVA MOREIRA

OAB/RS 049996·CPF·Representa: Réu

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970·CPF·Representa: Réu

LIZIANE BARRETO SILVA PEREZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/11/2024, 13:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500576551

01/11/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

30/10/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

30/10/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

26/10/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

21/10/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225

21/10/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226

20/10/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

20/10/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 16:49

Todas as movimentações(239)

Baixa Definitiva

01/11/2024, 13:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500576551

01/11/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

30/10/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

30/10/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:49

26/10/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

21/10/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225

21/10/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226

20/10/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

20/10/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

11/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2024, 00:12

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/10/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2024, 16:53

Baixa Definitiva

01/08/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

01/08/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

01/08/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

31/07/2024, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

31/07/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> BGE04CVJA

23/07/2024, 16:23

Transitado em Julgado

23/07/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197

19/07/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

12/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198

03/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

03/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

03/07/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

03/07/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

03/07/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

03/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: OCXIEL ESMERIO GOULART (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA CURADOR: PATRICIA SEVERO ESMERIO (CURADOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002528-45.2023.8.21.0004/RS (Pauta: 610) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/06/2024, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 610

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

27/02/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

27/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/02/2024, 12:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

20/02/2024, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 182 e 183

20/02/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

07/02/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

07/02/2024, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

31/01/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

31/01/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

31/01/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

31/01/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

31/01/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

31/01/2024, 10:55

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 08:18

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

25/01/2024, 01:13

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

16/01/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/01/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

11/01/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

11/01/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

07/12/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

29/11/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

23/11/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/11/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

21/11/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

31/10/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

25/10/2023, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

09/10/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/10/2023, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115

08/10/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/10/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

04/10/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

03/10/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500434153

03/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

28/09/2023, 01:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

26/09/2023, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

25/09/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/09/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/09/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/08/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/08/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/08/2023, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/08/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236493633

09/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

02/08/2023, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 15:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 07/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 171/23-CGJ

06/07/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500249568

19/06/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83, 90 e 97

17/06/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/06/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/06/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:25

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236399512

15/06/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/06/2023, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

13/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2023, 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS - EXCLUÍDA

12/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 08:19

Decisão Interlocutória

12/06/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/06/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/05/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

24/05/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/05/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/05/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/05/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

20/04/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/04/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/04/2023, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

18/04/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/04/2023, 01:20

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24, 42 e 53

14/04/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

13/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2023, 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

10/04/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/04/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/04/2023 até 20/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 51/2023-CGJ

05/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

04/04/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/04/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/04/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/04/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/04/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33, 26 e 20

31/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

31/03/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/03/2023, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/03/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/03/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/03/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 10

22/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

20/03/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

10/03/2023, 23:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (BGE1JE1J para BGE04CVJA1) - Motivo: Resolução nº 1433/2022-COMAG

09/03/2023, 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/02/2023, 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/02/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/02/2023, 19:17

Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2023, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/02/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/02/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 15:23

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 14:40

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:06

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:58

DECISÃO STJ/STF

•07/02/2024, 12:06

SENTENÇA

•31/01/2024, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:25

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:49

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:06

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:58

DECISÃO STJ/STF

•07/02/2024, 12:06

SENTENÇA

•31/01/2024, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 00:06