Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002804-78.2023.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 41.616,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Sebastião do Caí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

TEREZINHA LUCIA SCHNEIDER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSAURA SILVA MACHADO

OAB/RS 098594·CPF·Representa: Autor

JUNIOR FERNANDO DUTRA

OAB/RS 051739·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CRISTINA BARCELOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROSAURA SILVA MACHADO

OAB/RS 098594·CPF·Representa: Autor

JUNIOR FERNANDO DUTRA

OAB/RS 051739·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CRISTINA BARCELOS

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 18:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500592870

04/09/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/08/2025, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

13/08/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

12/08/2025, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/08/2025, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

11/08/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

11/08/2025, 02:15

Determinado o arquivamento definitivo

08/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:50

Alterado o assunto processual

08/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/07/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/07/2025, 16:01

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 18:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500592870

04/09/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/08/2025, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

13/08/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 21:25

12/08/2025, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/08/2025, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

11/08/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

11/08/2025, 02:15

Determinado o arquivamento definitivo

08/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:50

Alterado o assunto processual

08/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/07/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/07/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

08/07/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

03/07/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/07/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

01/07/2025, 21:25

Juntada de certidão

01/07/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/07/2025, 19:51

Baixa Definitiva

20/05/2025, 17:07

Remetidos os Autos - CCALC -> SBC1JE

19/05/2025, 16:55

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SBC1JE -> CCALC

14/05/2025, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

10/05/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/05/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

05/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 23:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SBC1JE

25/03/2025, 15:11

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50028047820238210068/TJRS

24/03/2025, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50028047820238210068/TJRS

25/02/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/01/2025, 13:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

05/12/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/12/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/11/2024, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

07/11/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/11/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

05/11/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/10/2024, 16:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

18/10/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

17/07/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/07/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

04/07/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/07/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

03/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: TEREZINHA LUCIA SCHNEIDER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JUNIOR FERNANDO DUTRA (OAB RS051739) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002804-78.2023.8.21.0068/RS (Pauta: 619) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 619

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

05/03/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

28/02/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

13/02/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

12/01/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/12/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

21/12/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2023, 14:46

Julgado procedente em parte o pedido

21/12/2023, 14:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Complementar ao evento nº 45

21/12/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/09/2023, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/09/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/09/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

10/08/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

24/07/2023, 11:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

12/07/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/07/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/07/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/07/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/07/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:34

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500269640

03/07/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236422559

28/06/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/06/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

27/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2023, 17:05

Juntada de certidão

27/06/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2023, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 20/06/2023 14:50:50)

20/06/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2023, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 16/2023-DF

16/06/2023, 13:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2023, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/05/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/05/2023, 17:56

Concedida a Medida Liminar

23/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 12:11

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:20

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:06

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 13:10

SENTENÇA

•21/12/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:01