Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003194-05.2022.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.894,64

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

NICOLAS LEVKOWICZ DE MENEZES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELLE DE AZEVEDO

OAB/RS 116437·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE CONTI

OAB/RS 053593·CPF·Representa: Réu

ANGELICA PERTILE DA SILVA

OAB/RS 113915·CPF·Representa: Réu

ISABEL CRISTINA BRETTAS DUARTE

OAB/RS 065489·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FRANCIELLE DE AZEVEDO

OAB/RS 116437·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE CONTI

OAB/RS 053593·CPF·Representa: Réu

ANGELICA PERTILE DA SILVA

OAB/RS 113915·CPF·Representa: Réu

ISABEL CRISTINA BRETTAS DUARTE

OAB/RS 065489·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

BRENO PORTO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50013697920228219000/RS

09/09/2025, 15:53

Baixa Definitiva

17/02/2025, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245800786 (Recurso Inominado)

08/02/2025, 10:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500124830

05/02/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

29/01/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/12/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245800787 (Recurso Inominado)

20/12/2024, 10:17

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500696146

18/12/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246049826

12/12/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246006291

01/11/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

01/11/2024, 00:18

Todas as movimentações(162)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50013697920228219000/RS

09/09/2025, 15:53

Baixa Definitiva

17/02/2025, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245800786 (Recurso Inominado)

08/02/2025, 10:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500124830

05/02/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:03

29/01/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/12/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245800787 (Recurso Inominado)

20/12/2024, 10:17

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500696146

18/12/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246049826

12/12/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246006291

01/11/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

01/11/2024, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/10/2024, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

23/10/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/10/2024 16:35:09)

14/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240061855 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

12/10/2024, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240061855 transmitida para SEFAZ/RS

11/10/2024, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

11/10/2024, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

11/10/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

09/10/2024, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

01/10/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/10/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:02

Remetidos os Autos - CCALC -> SAN1JE

23/09/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/08/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

29/08/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/08/2024, 21:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

15/08/2024, 21:50

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SAN1JE -> CCALC

12/08/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 21:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SAN1JE

07/08/2024, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

07/08/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

02/08/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

01/08/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 109

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/07/2024, 01:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

05/07/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/07/2024, 23:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

03/07/2024, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LEANDRO DE CONTI RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: NICOLAS LEVKOWICZ DE MENEZES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCIELLE DE AZEVEDO (OAB RS116437B) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003194-05.2022.8.21.0029/RS (Pauta: 629) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

28/06/2024, 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 629

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

22/02/2024, 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/02/2024, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2024, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

19/02/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

14/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

19/12/2023, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

18/12/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

07/12/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82

02/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

23/11/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/11/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 15:16

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

10/07/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

19/04/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/03/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2023, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/03/2023, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

01/02/2023, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50013697920228219000/RS

16/12/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 14:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001369-79.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 49

30/09/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/09/2022, 11:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001369-79.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

01/09/2022, 14:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001369-79.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 23

30/08/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/08/2022, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

23/08/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/08/2022, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

17/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

29/07/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/07/2022, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

24/06/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/05/2022, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/05/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/05/2022, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

09/05/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/05/2022, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/05/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 17:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001369-79.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

18/04/2022, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50013697920228219000/RS

13/04/2022, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/04/2022, 09:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50013697920228219000

08/04/2022, 09:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/04/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2022, 16:22

Expedição de ofício

25/03/2022, 16:20

Expedição de ofício

25/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2022, 16:04

Concedida a Medida Liminar

24/03/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 16:25

Alterado o assunto processual

24/03/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 15:46

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:06

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 13:34

SENTENÇA

•22/11/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:17

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 14:24

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 18:40

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:03

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:06

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 13:34

SENTENÇA

•22/11/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:17

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 14:24

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 17:44