Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003194-06.2021.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.688,52

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapes

Partes do Processo

VILMAR STRUGULSKI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/10/2024, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

24/09/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> TPS1JE

05/07/2024, 11:56

Transitado em Julgado

05/07/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/07/2024, 01:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/07/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/07/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

04/07/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

04/07/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:42

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/10/2024, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

24/09/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:06

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 13:10

11/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> TPS1JE

05/07/2024, 11:56

Transitado em Julgado

05/07/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/07/2024, 01:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/07/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/07/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

04/07/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

04/07/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VILMAR STRUGULSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003194-06.2021.8.21.0137/RS (Pauta: 630) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 630

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

07/03/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

28/02/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/01/2024, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/01/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/01/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/01/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/11/2023, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

10/11/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/11/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

09/11/2023, 14:03

Julgado improcedente o pedido

01/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

06/10/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/10/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

16/05/2023, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 10:52

Decisão Interlocutória

19/04/2023, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

19/12/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/12/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/10/2022, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

29/09/2022, 20:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2022 até 23/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 210/2022-CGJ

11/09/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

04/09/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

01/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

28/07/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/06/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/06/2022, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/06/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/06/2022, 21:54

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 10:10

Juntada de íntegra do processo

19/03/2022, 01:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

18/03/2022, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/01/2024, 12:21

SENTENÇA

•01/11/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 09:49

DECISÃO

•19/03/2022, 01:16