Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005901-11.2022.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.031,28

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CILSON SCHWANCK DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/07/2024, 00:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

29/07/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> TES1JE

12/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado

12/07/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

10/07/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/07/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/07/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

04/07/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/07/2024, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

04/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:42

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/07/2024, 00:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

29/07/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:07

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 13:10

12/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> TES1JE

12/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado

12/07/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

10/07/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/07/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/07/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

04/07/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/07/2024, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

04/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CILSON SCHWANCK DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005901-11.2022.8.21.0072/RS (Pauta: 678) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/06/2024, 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 678

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/03/2024, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/03/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2024, 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

08/03/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

14/02/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/12/2023, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

14/12/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

03/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/11/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:02

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

14/07/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/07/2023, 10:03

Vista ao MP

14/07/2023, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/04/2023, 01:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

19/03/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

18/03/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

08/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/01/2023, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/01/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/01/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

17/01/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500006809

12/01/2023, 12:43

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236007050

11/01/2023, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2022, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

07/10/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 22

05/10/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/10/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500284371

26/09/2022, 13:41

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225984235

23/09/2022, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2022, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/09/2022, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/09/2022, 12:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/07/2022, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/07/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/07/2022, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2022, 16:54

Expedição de ofício

04/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/07/2022, 15:24

Concedida a Medida Liminar

04/07/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 15:02

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 13:49

SENTENÇA

•23/11/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:24