Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006430-89.2023.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canela

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

NORMA EDINGER DIAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

GRAZIELE SCARATTI NEGRUNI

OAB/RS 101658·CPF·Representa: Réu

MARCIO CAVALLI CASTILHOS

OAB/RS 125483·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

GRAZIELE SCARATTI NEGRUNI

OAB/RS 101658·CPF·Representa: Réu

MARCIO CAVALLI CASTILHOS

OAB/RS 125483·CPF·Representa: Réu

FABIANO DE ABREU FAES

OAB/RS 079337·CPF·Representa: Réu

ANNE GRAHL MULLER

OAB/RS 083318·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CASTILHOS SILVEIRA

OAB/RS 060407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/02/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

17/02/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

17/02/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> CEN1JE

30/01/2025, 15:06

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50064308920238210041/TJRS

28/01/2025, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50064308920238210041/TJRS

14/11/2024, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50045338920248210041/RS

10/10/2024, 11:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

01/08/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

01/08/2024, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

31/07/2024, 11:11

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

28/02/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/02/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

17/02/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

17/02/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:07

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:58

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> CEN1JE

30/01/2025, 15:06

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50064308920238210041/TJRS

28/01/2025, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50064308920238210041/TJRS

14/11/2024, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50045338920248210041/RS

10/10/2024, 11:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

01/08/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

01/08/2024, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

31/07/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

12/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

06/07/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/07/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/07/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GRAZIELE SCARATTI NEGRUNI RECORRIDO: NORMA EDINGER DIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006430-89.2023.8.21.0041/RS (Pauta: 686) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/06/2024, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 686

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

13/03/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/03/2024, 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

04/03/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

01/03/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

20/02/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 51

19/02/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/01/2024, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

19/01/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

16/01/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 47

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

18/12/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

16/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

15/12/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/12/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 09:57

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

28/11/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

23/11/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/11/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/11/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

21/11/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/11/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/11/2023, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/11/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

02/10/2023, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

25/09/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

25/09/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/09/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2023, 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/09/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/09/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:05

Não Concedida a Medida Liminar

11/09/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 09:27

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 17:51

SENTENÇA

•06/12/2023, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 14:05