Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007646-13.2022.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 49.446,48

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MICHELE DE LIMA MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA FARIAS LEAL

OAB/RS 104566·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALBERTON MACHADO

OAB/RS 090709·CPF·Representa: Réu

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSÉ SCHMIDT PINTO

OAB/RS 046197·CPF·Representa: Réu

THIAGO VARGAS SERRA

OAB/RS 092228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/09/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

03/09/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:36

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> CCA1JE

07/08/2024, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

07/08/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/08/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

29/07/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/07/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

04/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:47

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

10/09/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/09/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

03/09/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 15:07

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:58

12/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:36

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> CCA1JE

07/08/2024, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

07/08/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/08/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

29/07/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/07/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

04/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 21:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MICHELE DE LIMA MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIELA FARIAS LEAL (OAB RS104566) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TATIANA DAL RI PROCURADOR(A): ANTONIO JOSÉ SCHMIDT PINTO PROCURADOR(A): THIAGO VARGAS SERRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007646-13.2022.8.21.0141/RS (Pauta: 701) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/06/2024, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 701

06/06/2024, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

15/02/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/02/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2024, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

08/02/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

27/12/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/11/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/10/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

16/10/2023, 17:15

Julgado improcedente o pedido

11/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

28/07/2023, 19:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

19/07/2023, 21:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 193/2023-CGJ

13/07/2023, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/06/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/05/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

04/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

22/02/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/02/2023, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/02/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

03/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/10/2022, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

11/08/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

15/07/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/06/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/06/2022, 23:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 17:22

SENTENÇA

•11/10/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 16:14